O mercado de criptomoedas no Brasil está prestes a entrar em uma nova etapa. Com o fim do período de transição das regras estabelecidas pelo Banco Central (BC), a tendência é que apenas empresas autorizadas pelo órgão possam prestar serviços relacionados a criptoativos no país.
A sinalização foi dada por Nagel Paulino, chefe de divisão do Banco Central, durante uma live promovida pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Segundo Paulino, a intenção do regulador é aumentar a segurança para os consumidores, reduzir a atuação de empresas fora do perímetro regulatório e aproximar o mercado de criptomoedas das regras já aplicadas ao sistema financeiro tradicional.
“O mercado passa a ser só das autorizadas”, afirmou o representante do Banco Central.
Banco Central quer colocar empresas de cripto dentro do perímetro regulatório
A nova regulamentação parte de uma ideia central: atividades que apresentam riscos semelhantes devem estar sujeitas a regras semelhantes, independentemente da tecnologia utilizada.
Na prática, isso significa que corretoras de criptomoedas, empresas de custódia e outras prestadoras de serviços de ativos virtuais terão de atender a requisitos relacionados a governança, controles internos, gestão de riscos e proteção dos clientes.
Para o BC, a tecnologia utilizada por uma empresa não muda a natureza do serviço prestado. Se determinada atividade apresenta riscos semelhantes aos encontrados no sistema financeiro tradicional, ela deve receber tratamento regulatório compatível.
A expectativa é que, depois do período de adaptação, as empresas que continuarem atuando no mercado brasileiro estejam devidamente autorizadas e submetidas à fiscalização do Banco Central.
Além disso, instituições autorizadas deverão ter atenção às empresas com as quais mantêm relacionamento comercial. O objetivo é dificultar que negócios não autorizados continuem oferecendo serviços ao público brasileiro por meio de estruturas indiretas.
Autorização para cripto não permite oferecer crédito
Um dos pontos destacados pelo Banco Central foi a separação entre serviços de ativos virtuais e operações de crédito.
Uma empresa autorizada a atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) não poderá, apenas por possuir essa autorização, começar a oferecer empréstimos ou outros produtos de crédito aos seus clientes.
Para atuar nesse segmento, será necessária uma autorização específica.
“O mercado de crédito é um mercado muito regulado”, explicou Paulino durante o evento.
A preocupação do BC está relacionada ao risco dessas operações. Bancos, financeiras e outras instituições que trabalham com crédito estão submetidos a regras específicas justamente por causa dos riscos envolvidos nesse tipo de atividade.
Por isso, uma empresa de criptomoedas que queira ampliar sua atuação para o crédito terá de seguir também as normas aplicáveis a esse mercado.
Empresas de cripto podem oferecer mais serviços no futuro
A restrição atual não significa que o Banco Central esteja fechando definitivamente a porta para que empresas de ativos virtuais atuem também com crédito.
Segundo Paulino, esse mercado ainda está em desenvolvimento e poderá evoluir nos próximos anos. No entanto, qualquer mudança dependerá de novas discussões e de uma eventual evolução do marco regulatório.
A tendência é que empresas do setor passem a oferecer cada vez mais serviços financeiros, como contas, cartões, produtos de rendimento e outras soluções. Para o Banco Central, porém, cada atividade deverá respeitar as regras correspondentes ao risco que apresenta.
Isso significa que uma empresa não poderá utilizar uma autorização para serviços de criptoativos como uma espécie de “passe livre” para atuar em outras áreas do sistema financeiro.
Proteção dos clientes é uma das prioridades
Outro ponto importante da nova regulamentação é a proteção dos consumidores.
O Banco Central entende que os usuários de criptoativos estão expostos a riscos financeiros e tecnológicos que nem sempre são fáceis de compreender. Por isso, as empresas autorizadas deverão reforçar procedimentos relacionados à entrada de clientes, prevenção de fraudes e monitoramento das operações.
A preocupação também envolve práticas que possam prejudicar a concorrência.
Empresas estrangeiras ou negócios que atuem fora do perímetro regulatório podem acabar tendo custos menores justamente por não estarem sujeitos às mesmas exigências das empresas autorizadas.
Para o BC, essa diferença cria uma concorrência desequilibrada.
A ideia da regulamentação é estabelecer condições mais próximas entre os participantes do mercado, reduzindo a chamada arbitragem regulatória.
Empresas estrangeiras também entram no radar
A atuação de empresas e provedores de liquidez que estão fora do Brasil aparece entre os desafios mais complexos para o regulador.
De acordo com Paulino, existe uma discussão sobre até onde vai a competência do Banco Central para fiscalizar empresas que atuam por conta própria fora do país.
Por outro lado, as empresas autorizadas no Brasil terão responsabilidades relacionadas aos agentes com os quais mantêm relações comerciais.
O objetivo é evitar que uma empresa regulada sirva, direta ou indiretamente, como porta de entrada para operações de participantes que não estejam autorizados a atuar no mercado brasileiro.
Stablecoins ainda devem passar por novas discussões
As stablecoins também foram mencionadas durante o debate.
Esses criptoativos ganharam espaço no mercado por serem projetados para manter seu valor próximo ao de uma moeda ou outro ativo de referência. Justamente por essa característica, eles podem desempenhar funções próximas às de instrumentos financeiros tradicionais.
Segundo Paulino, ainda existe espaço para uma regulamentação mais específica sobre stablecoins.
O tema chegou a provocar debates no mercado e no Congresso durante o processo de elaboração das novas regras. Para o Banco Central, parte dessas discussões é natural em um processo regulatório que ainda está em evolução.
Regra de 24 horas continua entre as medidas de segurança
Outro assunto que chamou atenção foi a regra de retenção de 24 horas aplicada a determinadas operações.
Na avaliação do Banco Central, a medida pode funcionar como uma camada adicional de segurança para empresas que já possuem estruturas robustas de compliance e gerenciamento de riscos.
A lógica é permitir que operações consideradas sensíveis sejam analisadas com maior cuidado, reduzindo a possibilidade de fraudes e outros problemas.
Regulação cripto brasileira deve continuar evoluindo
Apesar da entrada em uma nova fase, o Banco Central não considera encerrado o processo de regulamentação das criptomoedas.
Novas regras podem surgir para tratar de temas como intermediação, custódia e outras atividades específicas das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
A expectativa é que o regulador continue conversando com empresas e representantes do setor antes de avançar em novas normas.
O que muda para o mercado de criptomoedas?
Para empresas e investidores, a principal mudança é a aproximação cada vez maior entre o mercado cripto e o sistema financeiro tradicional.
Depois do período de transição, empresas que quiserem atuar regularmente no Brasil deverão estar dentro das regras estabelecidas pelo Banco Central.
Ao mesmo tempo, uma autorização para trabalhar com criptoativos não dará automaticamente permissão para oferecer outros serviços financeiros, como crédito.
O movimento representa um amadurecimento do mercado brasileiro de criptomoedas, mas também aumenta o nível de exigência para as empresas que pretendem continuar operando no país.
Para o consumidor, a expectativa é de um ambiente com mais fiscalização, regras mais claras e maior responsabilidade por parte das empresas. Para o setor, por outro lado, o desafio será adaptar seus modelos de negócio a uma estrutura regulatória cada vez mais próxima daquela existente no mercado financeiro tradicional.